Em tramitaçãoSF · 12 de setembro de 2019
PEC 137/2019
Altera o art. 205 da Constituição Federal, para definir a educação como vetor do progresso do País.
Origem: Senado Federal
Explicação por IA
O que é esta matéria
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Qualifica no texto constitucional, a educação como vetor do progresso do País, como forma a reafirmar sua essencialidade na formação da nação.
Documentos · PEC 137/2019: Altera o art. 205 da Constituição Federal, para definir a educação como vetor do progresso do País.
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Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
12 de set. de 2019
2
Confúcio Moura
Resultado das votações vinculadas
Das 2 votações nominais ligadas a esta matéria no acervo.
2 aprovadas0 rejeitadas
Temas
Educação
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