PEC 137/2019
Altera o art. 205 da Constituição Federal, para definir a educação como vetor do progresso do País.
Origem: Senado Federal
Explicação por IA
O que é esta matéria
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Qualifica no texto constitucional, a educação como vetor do progresso do País, como forma a reafirmar sua essencialidade na formação da nação.
Votações nominais · PEC 137/2019: Altera o art. 205 da Constituição Federal, para definir a educação como vetor do progresso do País.
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REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
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