ArquivadaCâmara dos Deputados · 25 de fevereiro de 2025

PEC 8/2025

Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil.

Situação da matéria
Arquivada

Arquivada · Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)

25 de fev. de 2025
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3
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Adail Filho
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