Em tramitaçãoCD · 12 de dezembro de 2024
RDF 1/0
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para estabelecer o cadastro de pedófilos.
Origem: Câmara dos Deputados
Autores · RDF 1/0: Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para estabelecer o ca…
Conheça os autores, coautores e relatores registrados de RDF 1/0: Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para estabelecer o ca…, com links para os perfis parlamentares quando disponíveis.
Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
Aguardando Providências Internas · .
12 de dez. de 2024
0
Delegada Katarina
Você votaria a favor?
Responda ao quiz e veja quais parlamentares votam como você em votações como as desta matéria.
