Em tramitaçãoCD · 26 de janeiro de 2011

PRL 3/0

Parecer do Relator, Dep. Osmar Terra (PMDB-RS), pela aprovação do substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3796/2004, com exceção do Inciso II do § 2º art. 1º, que rejeitamos.

Origem: Câmara dos Deputados

PRL 3/0: Parecer do Relator, Dep. Osmar Terra (PMDB-RS), pela aprovação do substitutivo do Senado Federal ao Projeto…

Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de PRL 3/0: Parecer do Relator, Dep. Osmar Terra (PMDB-RS), pela aprovação do substitutivo do Senado Federal ao Projeto…, com referências oficiais da Câmara e do Senado.

Situação da matéria
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26 de jan. de 2011
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Osmar Terra

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