ArquivadaCD · 23 de maio de 2023
PL 2770/2023
Altera o artigo 37 da Lei Nº 10.233, de 5 de junho de 2001.
Origem: Câmara dos Deputados
PL 2770/2023: Altera o artigo 37 da Lei Nº 10.233, de 5 de junho de 2001.
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de PL 2770/2023: Altera o artigo 37 da Lei Nº 10.233, de 5 de junho de 2001., com referências oficiais da Câmara e do Senado.
Situação da matéria
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Arquivada · Urgência (Art. 155, RICD)
23 de mai. de 2023
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Marcos Pollon
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