PL 2770/2023
Altera o artigo 37 da Lei Nº 10.233, de 5 de junho de 2001.
Origem: Câmara dos Deputados
Tramitação · PL 2770/2023: Altera o artigo 37 da Lei Nº 10.233, de 5 de junho de 2001.
Consulte as etapas de tramitação registradas para PL 2770/2023: Altera o artigo 37 da Lei Nº 10.233, de 5 de junho de 2001., com datas, órgãos e fontes oficiais.
Arquivada · Urgência (Art. 155, RICD)
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