Em tramitaçãoCD · 19 de novembro de 2024
EMP 2/0
Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1.958, de 2021, para substituir critérios raciais por critérios socioeconômicos, educacionais, regionais e habitacionais na reserva de vagas em concursos públicos, promovendo maior objetividade, inclusão e justiça social.
Origem: Câmara dos Deputados
EMP 2/0: Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1.958, de 2021, para substituir critérios raciais por critérios soc…
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de EMP 2/0: Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1.958, de 2021, para substituir critérios raciais por critérios soc…, com referências oficiais da Câmara e do Senado.
Situação da matéria
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Aguardando Providências Internas · .
19 de nov. de 2024
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Altineu Côrtes
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