Em tramitaçãoCD · 19 de novembro de 2024
EMP 2/0
Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1.958, de 2021, para substituir critérios raciais por critérios socioeconômicos, educacionais, regionais e habitacionais na reserva de vagas em concursos públicos, promovendo maior objetividade, inclusão e justiça social.
Origem: Câmara dos Deputados
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19 de nov. de 2024
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Altineu Côrtes
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