Em tramitaçãoCD · 29 de abril de 2008

EMC 3/2008

Altera o Sistema Tributário Nacional. Inclua-se no art. 1º da PEC nº 233-A/2008 o seguinte parágrafo ao art. 20 da Constituição:

Origem: Câmara dos Deputados

EMC 3/2008: Altera o Sistema Tributário Nacional. Inclua-se no art. 1º da PEC nº 233-A/2008 o seguinte parágrafo ao ar…

Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de EMC 3/2008: Altera o Sistema Tributário Nacional. Inclua-se no art. 1º da PEC nº 233-A/2008 o seguinte parágrafo ao ar…, com referências oficiais da Câmara e do Senado.

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29 de abr. de 2008
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Abelardo Lupion

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