EMC 3/2008
Altera o Sistema Tributário Nacional. Inclua-se no art. 1º da PEC nº 233-A/2008 o seguinte parágrafo ao art. 20 da Constituição:
Origem: Câmara dos Deputados
EMC 3/2008: Altera o Sistema Tributário Nacional. Inclua-se no art. 1º da PEC nº 233-A/2008 o seguinte parágrafo ao ar…
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de EMC 3/2008: Altera o Sistema Tributário Nacional. Inclua-se no art. 1º da PEC nº 233-A/2008 o seguinte parágrafo ao ar…, com referências oficiais da Câmara e do Senado.
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