Em tramitaçãoCD · 6 de maio de 2025
RDF 1/0
Fixa o número de Deputados Federais; estabelece normas para a distribuição das vagas da Câmara dos Deputados entre os Estados e o Distrito Federal; e revoga a Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993.
Origem: Câmara dos Deputados
Tramitação · RDF 1/0: Fixa o número de Deputados Federais; estabelece normas para a distribuição das vagas da Câmara dos Deputado…
Consulte as etapas de tramitação registradas para RDF 1/0: Fixa o número de Deputados Federais; estabelece normas para a distribuição das vagas da Câmara dos Deputado…, com datas, órgãos e fontes oficiais.
Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
Aguardando Providências Internas · .
06 de mai. de 2025
0
Damião Feliciano
Você votaria a favor?
Responda ao quiz e veja quais parlamentares votam como você em votações como as desta matéria.