Em tramitaçãoCD · 14 de agosto de 2024
PPP 1/0
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 397, de 2024.
Origem: Câmara dos Deputados
Tramitação · PPP 1/0: Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO), pela Comissão de Constituição e…
Consulte as etapas de tramitação registradas para PPP 1/0: Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO), pela Comissão de Constituição e…, com datas, órgãos e fontes oficiais.
Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
.
14 de ago. de 2024
0
Marussa Boldrin
Você votaria a favor?
Responda ao quiz e veja quais parlamentares votam como você em votações como as desta matéria.