Em tramitaçãoCD · 3 de julho de 2023
EMP 13/0
Institui o Programa de Aquisição de Alimentos e altera a Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, e a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Origem: Câmara dos Deputados
EMP 13/0: Institui o Programa de Aquisição de Alimentos e altera a Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, e a Lei n…
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de EMP 13/0: Institui o Programa de Aquisição de Alimentos e altera a Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, e a Lei n…, com referências oficiais da Câmara e do Senado.
Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
Aguardando Providências Internas · .
03 de jul. de 2023
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Altineu Côrtes
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