PL 2876/2025
Dá nova redação ao art. 15 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que "Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas-Sinarm, define crimes e dá outras providências."
Origem: Câmara dos Deputados
Explicação por IA
O que é esta matéria
Explicação por IA
O que é esta matéria
Aumenta a pena de reclusão para o crime de disparo de arma de fogo, quando for de uso restrito ou proibido.
Autores · PL 2876/2025: Dá nova redação ao art. 15 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que "Dispõe sobre registro, posse e…
Conheça os autores, coautores e relatores registrados de PL 2876/2025: Dá nova redação ao art. 15 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que "Dispõe sobre registro, posse e…, com links para os perfis parlamentares quando disponíveis.
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal · Urgência (Art. 155, RICD)
Resultado das votações vinculadas
Das 6 votações nominais ligadas a esta matéria no acervo.
Ementa detalhada
Aumenta a pena de reclusão para o crime de disparo de arma de fogo, quando for de uso restrito ou proibido.
Temas
Você votaria a favor?
Responda ao quiz e veja quais parlamentares votam como você em votações como as desta matéria.
