Em tramitaçãoCD · 20 de novembro de 2019
OUTROS 1/0
Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, e a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para disciplinar a oferta de conteúdos audiovisuais formatados em catálogo e de canais de venda avulsa por meio do Serviço de Acesso Condicionado; e dá outras providências.
Origem: Câmara dos Deputados
Autores · OUTROS 1/0: Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, e a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 20…
Conheça os autores, coautores e relatores registrados de OUTROS 1/0: Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, e a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 20…, com links para os perfis parlamentares quando disponíveis.
Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
.
20 de nov. de 2019
0
Comissão de
Você votaria a favor?
Responda ao quiz e veja quais parlamentares votam como você em votações como as desta matéria.