Em tramitaçãoCD · 15 de maio de 2008
EMC 90/2008
Altera o art. 153, IV da Constituição
Origem: Câmara dos Deputados
EMC 90/2008: Altera o art. 153, IV da Constituição
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de EMC 90/2008: Altera o art. 153, IV da Constituição, com referências oficiais da Câmara e do Senado.
Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
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15 de mai. de 2008
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Adão Pretto
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