PL 5010/2013
Dispõe sobre o controle de material genético animal e sobre a obtenção e o fornecimento de clones de animais domésticos destinados à produção de animais domésticos de interesse zootécnico e dá outras providências.
Origem: Câmara dos Deputados
Explicação por IA
O que é esta matéria
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Revoga a Lei nº 6.446, de 1977.
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Transformado em Norma Jurídica · Urgência (Art. 155, RICD)
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Revoga a Lei nº 6.446, de 1977.
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