Em tramitaçãoCD · 10 de dezembro de 2019
PL 6351/2019
Dispõe Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para vedar o anonimato na utilização de aplicações de internet.
Origem: Câmara dos Deputados
PL 6351/2019: Dispõe Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para vedar o anonimato na utilização de aplicações d…
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de PL 6351/2019: Dispõe Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para vedar o anonimato na utilização de aplicações d…, com referências oficiais da Câmara e do Senado.
Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
Tramitando em Conjunto · Urgência (Art. 154, RICD)
10 de dez. de 2019
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Luis Miranda
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