Em tramitaçãoCD · 13 de agosto de 2024
EMP 32/0
Dê-se a seguinte redação ao dispositivo abaixo elencado (art. 38 do art. 194) do substitutivo do Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024:
Origem: Câmara dos Deputados
EMP 32/0: Dê-se a seguinte redação ao dispositivo abaixo elencado (art. 38 do art. 194) do substitutivo do Projeto de…
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de EMP 32/0: Dê-se a seguinte redação ao dispositivo abaixo elencado (art. 38 do art. 194) do substitutivo do Projeto de…, com referências oficiais da Câmara e do Senado.
Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
Aguardando Providências Internas · .
13 de ago. de 2024
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Pauderney Avelino
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