Em tramitaçãoCD · 15 de abril de 2024

PL 1248/2024

Altera a redação do § 4º no art. 5º da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para que seja considerado o custo amazônico em relação às matrículas da região amazônica.

Origem: Câmara dos Deputados

Votações nominais · PL 1248/2024: Altera a redação do § 4º no art. 5º da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para que seja considerado o c…

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Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial

Aguardando Apreciação pelo Senado Federal · Urgência (Art. 155, RICD)

15 de abr. de 2024
2
Meire Serafim

Resultado das votações vinculadas

Das 2 votações nominais ligadas a esta matéria no acervo.

2 aprovadas0 rejeitadas
Câmara
2
Sessões nominais
Senado
0
Sessões nominais

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