Em tramitaçãoCD · 5 de julho de 2024

MSC 484/2024

Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que "Institui a Política Nacional de Cuidados".

Origem: Câmara dos Deputados

MSC 484/2024: Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que "Institui a Política Nacional de…

Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de MSC 484/2024: Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que "Institui a Política Nacional de…, com referências oficiais da Câmara e do Senado.

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05 de jul. de 2024
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