ESB 1/0
Substitua-se a redação dada ao inciso I do art.17. da Lei n.º 6.001, de 1973, pelo Art.1º do Substitutivo ao PL N.º 490/2007.
Origem: Câmara dos Deputados
ESB 1/0: Substitua-se a redação dada ao inciso I do art.17. da Lei n.º 6.001, de 1973, pelo Art.1º do Substitu…
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de ESB 1/0: Substitua-se a redação dada ao inciso I do art.17. da Lei n.º 6.001, de 1973, pelo Art.1º do Substitu…, com referências oficiais da Câmara e do Senado.
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