Em tramitaçãoCD
PL 4436/2023
Altera a Lei n° 9.427, de 26 de dezembro de 1995, que institui a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica e dá outras providências.
Origem: Câmara dos Deputados
PL 4436/2023: Altera a Lei n° 9.427, de 26 de dezembro de 1995, que institui a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANE…
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de PL 4436/2023: Altera a Lei n° 9.427, de 26 de dezembro de 1995, que institui a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANE…, com referências oficiais da Câmara e do Senado.
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