Em tramitaçãoCD
EMC 415/2008
1 Propõem-se a alteração do inciso IV, do parágrafo 6º, do Art. 153, a inclusão de nova alínea ao inciso IV, do parágrafo 1º, do Art. 155-A, e a inclusão de novo parágrafo ao Art. 3º da PEC 233/2008:
Origem: Câmara dos Deputados
EMC 415/2008: 1 Propõem-se a alteração do inciso IV, do parágrafo 6º, do Art. 153, a inclusão de nova alínea ao inciso IV…
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de EMC 415/2008: 1 Propõem-se a alteração do inciso IV, do parágrafo 6º, do Art. 153, a inclusão de nova alínea ao inciso IV…, com referências oficiais da Câmara e do Senado.
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