ArquivadaCD · 15 de março de 2017
PL 7122/2017
Dispõe sobre a concessão de licença e de salário-maternidade nos casos de aborto não criminoso e de nascimento de bebê natimorto.
Origem: Câmara dos Deputados
Explicação por IA
O que é esta matéria
Explicação por IA
O que é esta matéria
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1943 e a Lei nº 8.213, de 1991.
PL 7122/2017: Dispõe sobre a concessão de licença e de salário-maternidade nos casos de aborto não criminoso e de nascime…
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de PL 7122/2017: Dispõe sobre a concessão de licença e de salário-maternidade nos casos de aborto não criminoso e de nascime…, com referências oficiais da Câmara e do Senado.
Situação da matéria
ArquivadaEspelho oficial
Arquivada · Urgência (Art. 155, RICD)
15 de mar. de 2017
2
Luciano Ducci
Resultado das votações vinculadas
Das 2 votações nominais ligadas a esta matéria no acervo.
2 aprovadas0 rejeitadas
Ementa detalhada
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1943 e a Lei nº 8.213, de 1991.
Você votaria a favor?
Responda ao quiz e veja quais parlamentares votam como você em votações como as desta matéria.