Em tramitaçãoCD · 11 de março de 2004
EMC 50/2004
Dê-se a seguinte redação ao §2º do art. 90 do ADCT, constante do art. 3º da Emenda Constitucional nº 42/2003
Origem: Câmara dos Deputados
EMC 50/2004: Dê-se a seguinte redação ao §2º do art. 90 do ADCT, constante do art. 3º da Emenda Constitucional nº 42/2003
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de EMC 50/2004: Dê-se a seguinte redação ao §2º do art. 90 do ADCT, constante do art. 3º da Emenda Constitucional nº 42/2003, com referências oficiais da Câmara e do Senado.
Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
.
11 de mar. de 2004
0
Affonso Camargo
Você votaria a favor?
Responda ao quiz e veja quais parlamentares votam como você em votações como as desta matéria.