Em tramitaçãoCD · 7 de março de 2023
PLV 2/2023
Institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e Demais Crimes Contra a Dignidade Sexual, e à Violência Sexual, no âmbito da administração pública direta e indireta, federal, estadual, distrital e municipal.
Origem: Câmara dos Deputados
PLV 2/2023: Institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e Demais Crimes Contra a Dignidade Sexua…
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de PLV 2/2023: Institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e Demais Crimes Contra a Dignidade Sexua…, com referências oficiais da Câmara e do Senado.
Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
Aguardando Encaminhamento · .
07 de mar. de 2023
4
Alice Portugal
Resultado das votações vinculadas
Das 4 votações nominais ligadas a esta matéria no acervo.
4 aprovadas0 rejeitadas
Temas
Administração PúblicaDefesa e SegurançaDireitos Humanos e Minorias
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