Em tramitaçãoCD · 7 de março de 2023

PLV 2/2023

Institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e Demais Crimes Contra a Dignidade Sexual, e à Violência Sexual, no âmbito da administração pública direta e indireta, federal, estadual, distrital e municipal.

Origem: Câmara dos Deputados

Documentos · PLV 2/2023: Institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e Demais Crimes Contra a Dignidade Sexua…

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07 de mar. de 2023
4
Alice Portugal

Resultado das votações vinculadas

Das 4 votações nominais ligadas a esta matéria no acervo.

4 aprovadas0 rejeitadas
Câmara
4
Sessões nominais
Senado
0
Sessões nominais

Temas

Administração PúblicaDefesa e SegurançaDireitos Humanos e Minorias

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