ArquivadaCD · 14 de maio de 2013
PL 5566/2013
Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, a fim de estender ao pai viúvo as garantias asseguradas à gestante.
Origem: Câmara dos Deputados
Documentos · PL 5566/2013: Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de m…
Encontre o inteiro teor, a ficha oficial e demais documentos associados a PL 5566/2013: Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de m….
Situação da matéria
ArquivadaEspelho oficial
Arquivada · Urgência (Art. 155, RICD)
14 de mai. de 2013
2
Geraldo Resende
Resultado das votações vinculadas
Das 2 votações nominais ligadas a esta matéria no acervo.
2 aprovadas0 rejeitadas
Você votaria a favor?
Responda ao quiz e veja quais parlamentares votam como você em votações como as desta matéria.