Em tramitaçãoCD · 24 de fevereiro de 2026
PL 725/2026
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para incluir expressamente o advogado como sujeito passivo na qualificadora do homicídio.
Origem: Câmara dos Deputados
PL 725/2026: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para incluir expressamente o advoga…
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de PL 725/2026: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para incluir expressamente o advoga…, com referências oficiais da Câmara e do Senado.
Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
Tramitando em Conjunto · Urgência (Art. 155, RICD)
24 de fev. de 2026
0
Fernando Rodolfo
Você votaria a favor?
Responda ao quiz e veja quais parlamentares votam como você em votações como as desta matéria.