Em tramitaçãoCD · 14 de março de 2019

REQ 795/2019

Requer o desarquivamento do PL 6969/2013, que "Institui a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro (PNCMar) e dá outras providências".

Origem: Câmara dos Deputados

REQ 795/2019: Requer o desarquivamento do PL 6969/2013, que "Institui a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sust…

Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de REQ 795/2019: Requer o desarquivamento do PL 6969/2013, que "Institui a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sust…, com referências oficiais da Câmara e do Senado.

Situação da matéria
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14 de mar. de 2019
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Alessandro Molon

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