REQ 795/2019
Requer o desarquivamento do PL 6969/2013, que "Institui a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro (PNCMar) e dá outras providências".
Origem: Câmara dos Deputados
REQ 795/2019: Requer o desarquivamento do PL 6969/2013, que "Institui a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sust…
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de REQ 795/2019: Requer o desarquivamento do PL 6969/2013, que "Institui a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sust…, com referências oficiais da Câmara e do Senado.
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