Em tramitaçãoCD · 14 de março de 2019
REQ 795/2019
Requer o desarquivamento do PL 6969/2013, que "Institui a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro (PNCMar) e dá outras providências".
Origem: Câmara dos Deputados
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Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
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14 de mar. de 2019
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Alessandro Molon
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