Em tramitaçãoCD · 20 de agosto de 2008
EMC 9/2008
Art. 1. Dê-se ao caput e aos §§ 1° e 2°, do art. 45 do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, a seguinte redação:
Origem: Câmara dos Deputados
EMC 9/2008: Art. 1. Dê-se ao caput e aos §§ 1° e 2°, do art. 45 do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômic…
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de EMC 9/2008: Art. 1. Dê-se ao caput e aos §§ 1° e 2°, do art. 45 do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômic…, com referências oficiais da Câmara e do Senado.
Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
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20 de ago. de 2008
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Darcísio Perondi
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