Em tramitaçãoCD · 28 de fevereiro de 2023
REQ 315/2023
Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 976/2022, apensado ao Projeto de Lei nº 1437/2021.
Origem: Câmara dos Deputados
REQ 315/2023: Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 976/2022, apensado ao Projeto de Lei nº 1437/2021.
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de REQ 315/2023: Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 976/2022, apensado ao Projeto de Lei nº 1437/2021., com referências oficiais da Câmara e do Senado.
Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
Tramitação Finalizada · .
28 de fev. de 2023
2
Maria do
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