REQ 315/2023
Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 976/2022, apensado ao Projeto de Lei nº 1437/2021.
Origem: Câmara dos Deputados
Documentos · REQ 315/2023: Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 976/2022, apensado ao Projeto de Lei nº 1437/2021.
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