Em tramitaçãoCD · 16 de maio de 2008
EMC 146/2008
Acrescenta alínea ao artigo 146, inciso III, da Constituição Federal, com vistas a definir benefícios fiscais à fruticultura brasileira.
Origem: Câmara dos Deputados
EMC 146/2008: Acrescenta alínea ao artigo 146, inciso III, da Constituição Federal, com vistas a definir benefícios fisca…
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de EMC 146/2008: Acrescenta alínea ao artigo 146, inciso III, da Constituição Federal, com vistas a definir benefícios fisca…, com referências oficiais da Câmara e do Senado.
Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
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16 de mai. de 2008
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Abelardo Camarinha
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