Em tramitaçãoCD · 28 de abril de 2025
PRL 2/0
Dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015.
Origem: Câmara dos Deputados
PRL 2/0: Dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públ…
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de PRL 2/0: Dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públ…, com referências oficiais da Câmara e do Senado.
Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
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28 de abr. de 2025
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Pedro Lupion
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