Em tramitaçãoCD · 28 de abril de 2025
PRL 2/0
Dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015.
Origem: Câmara dos Deputados
Documentos · PRL 2/0: Dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públ…
Encontre o inteiro teor, a ficha oficial e demais documentos associados a PRL 2/0: Dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públ….
Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
.
28 de abr. de 2025
0
Pedro Lupion
Você votaria a favor?
Responda ao quiz e veja quais parlamentares votam como você em votações como as desta matéria.