Em tramitaçãoCD · 29 de maio de 2008
EMC 449/2008
Inclua-se o seguinte artigo onde couber: "Art. ... A contribuição social a que se refere a alínea "a" do inciso I do art. 195, não poderá ser superior a 11% (onze por cento) da folha de pagamentos. Parágrafo único. Lei Complementar regulamentará o período de transição da contribuição social a que se refere o caput.
Origem: Câmara dos Deputados
Autores · EMC 449/2008: Inclua-se o seguinte artigo onde couber: "Art. ... A contribuição social a que se refere a alínea "a" do i…
Conheça os autores, coautores e relatores registrados de EMC 449/2008: Inclua-se o seguinte artigo onde couber: "Art. ... A contribuição social a que se refere a alínea "a" do i…, com links para os perfis parlamentares quando disponíveis.
Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
.
29 de mai. de 2008
0
Adão Pretto
Você votaria a favor?
Responda ao quiz e veja quais parlamentares votam como você em votações como as desta matéria.
