MPV 1304/2025

Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, e a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021.

Orientação do governo: MPV 1304/2025 · Câmara dos Deputados, 30/10/2025

Consulte a orientação governamental registrada em MPV 1304/2025 · Câmara dos Deputados, 30/10/2025, coincidências, divergências e critérios de elegibilidade.

Resultado da votação
44%Rejeitada

dos votos válidos

Maioria simples
179
22 abaixo do mínimo
Margem sim × não
41
contra na frente
157 sim198 não1 abstenção
157
198
1

356 parlamentares registraram voto nesta votação.

Você concorda com o resultado desta votação?

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Folga até a maioria

−22 votos

Faltaram 22 votos para a maioria simples (179).

AbaixoMaioria simplesAcima

Quem mais votou a favor

Percentual de votos “sim” entre os votantes de cada bancada (mín. 2 votantes).

36 votantes no topo · 41 no fim do recorte.

Como votaram as maiores bancadas

Ver os 20 partidos
PL
101 cadeiras na data
53 sim · 9 não · 0 abst.
Bancada fechada
PT
72 cadeiras na data
1 sim · 42 não · 0 abst.
Bancada fechada
UNIÃO
76 cadeiras na data
11 sim · 30 não · 0 abst.
Bancada fechada
REPUBLICANOS
61 cadeiras na data
36 sim · 0 não · 0 abst.
Bancada fechada
PP
56 cadeiras na data
8 sim · 26 não · 0 abst.
Bancada fechada
PSD
59 cadeiras na data
27 sim · 3 não · 0 abst.
Bancada fechada

Você votaria a favor?

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