PL 490/2007

Altera a Lei n° 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Estatuto do Índio. NOVA EMENTA: Regulamenta o art. 231 da Constituição Federal, para dispor sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas; e altera as Leis nºs 11.460, de 21 de março de 2007, 4.132, de 10 de setembro de 1962, e 6.001, de 19 de dezembro de 1973.

Resultado da votação: PL 490/2007, requerimento · Câmara dos Deputados, 30/05/2023

Veja o resultado registrado de PL 490/2007, requerimento · Câmara dos Deputados, 30/05/2023, com placar, contexto do evento e referências oficiais.

Resultado da votação
32%Rejeitada

dos votos válidos

Maioria simples
191
68 abaixo do mínimo
Margem sim × não
134
contra na frente
123 sim257 não0 abstenções
123
257
0

380 parlamentares registraram voto nesta votação.

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−68 votos

Faltaram 68 votos para a maioria simples (191).

AbaixoMaioria simplesAcima

Quem mais votou a favor

Percentual de votos “sim” entre os votantes de cada bancada (mín. 2 votantes).

49 votantes no topo · 4 no fim do recorte.

Como votaram as maiores bancadas

Ver os 21 partidos
PL
111 cadeiras na data
1 sim · 74 não · 0 abst.
Bancada fechada
PT
73 cadeiras na data
49 sim · 0 não · 0 abst.
Bancada fechada
UNIÃO
73 cadeiras na data
2 sim · 46 não · 0 abst.
Bancada fechada
PP
58 cadeiras na data
2 sim · 31 não · 0 abst.
Bancada fechada
PSD
62 cadeiras na data
5 sim · 27 não · 0 abst.
Bancada fechada
REPUBLICANOS
57 cadeiras na data
3 sim · 25 não · 0 abst.
Bancada fechada

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