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Altera a Lei nº 4.737, de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei as Eleições), com o fim de promover reforma no ordenamento político-eleitoral (Minirreforma Eleitoral de 2023).
Em 14 de setembro de 2023, o Plenário do Câmara dos Deputados votou a matéria PL 4438/2023, com resultado "rejeitada". O placar nominal foi de 13 votos a favor, 271 contra e 0 abstenções (284 votos registrados, 5% a favor).
Fonte: API de Dados Abertos da Câmara dos Deputados · Dados de · Como calculamos
dos votos válidos
284 parlamentares registraram voto nesta votação.
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