PL 1248/2024

Altera a redação do § 4º no art. 5º da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para que seja considerado o custo amazônico em relação às matrículas da região amazônica.

Orientação do governo: PL 1248/2024, requerimento · Câmara dos Deputados, 14/04/2026

Consulte a orientação governamental registrada em PL 1248/2024, requerimento · Câmara dos Deputados, 14/04/2026, coincidências, divergências e critérios de elegibilidade.

Resultado da votação
92%Aprovada

dos votos válidos

Maioria simples
193
162 acima do mínimo
Margem sim × não
326
a favor na frente
355 sim29 não0 abstenções
355
29
0

384 parlamentares registraram voto nesta votação.

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Folga até a maioria

+162 votos

Aprovada com 162 votos além da maioria simples (193).

AbaixoMaioria simplesAcima

Quem mais votou a favor

Percentual de votos “sim” entre os votantes de cada bancada (mín. 2 votantes).

48 votantes no topo · 10 no fim do recorte.

Como votaram as maiores bancadas

Ver os 21 partidos
PL
99 cadeiras na data
60 sim · 15 não · 0 abst.
Bancada fechada
PT
70 cadeiras na data
48 sim · 0 não · 0 abst.
Bancada fechada
UNIÃO
55 cadeiras na data
35 sim · 1 não · 0 abst.
Bancada fechada
REPUBLICANOS
47 cadeiras na data
35 sim · 0 não · 0 abst.
Bancada fechada
PP
54 cadeiras na data
28 sim · 3 não · 0 abst.
Bancada fechada
PSD
52 cadeiras na data
29 sim · 1 não · 0 abst.
Bancada fechada

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