Aprovada em PlenárioPLP 92/2024Votação nominal · 18 de dez. de 2024

PLP 92/2024

Altera o art. 3º da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para explicitar que o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS incidente sobre os serviços de guincho intramunicipal, guindaste e içamento é devido no local da execução da obra.

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Em 18 de dezembro de 2024, o Plenário do Senado Federal votou a matéria PLP 92/2024, com resultado "aprovada". O placar nominal foi de 70 votos a favor, 0 contra e 0 abstenções (70 votos registrados, 100% a favor).

Matéria
PLP 92/2024
Casa legislativa
Senado Federal
Data da votação
18 de dezembro de 2024
Resultado
Aprovada
Votos a favor
70
Votos contra
0
Abstenções
0
Total de votos registrados
70
Maioria simples
36
Partidos com votos registrados
12
Votos individuais disponíveis
81

Fonte: API de Dados Abertos do Senado Federal · Dados de · Como calculamos

Tramitação e etapas legislativas: PLP 92/2024 · Senado Federal, 18/12/2024

Consulte os eventos de tramitação disponíveis relacionados a PLP 92/2024 · Senado Federal, 18/12/2024, com datas, etapas e fontes oficiais.

Resultado da votação
100%Aprovada

dos votos válidos

Maioria simples
36 votos
34 acima do mínimo
70
0
0

70 parlamentares registraram voto nesta votação.

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PL
13 cadeiras na data
11 sim · 0 não · 0 abst.
Bancada fechada
MDB
11 cadeiras na data
10 sim · 0 não · 0 abst.
Bancada fechada
PSD
15 cadeiras na data
10 sim · 0 não · 0 abst.
Bancada fechada
PT
10 cadeiras na data
9 sim · 0 não · 0 abst.
Bancada fechada
PP
7 cadeiras na data
6 sim · 0 não · 0 abst.
Bancada fechada
PODE
7 cadeiras na data
6 sim · 0 não · 0 abst.
Bancada fechada

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