Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque. Sim: 436; Não: 3; Total: 439.

Orientação do governo: PL 488/2019, destaque · Câmara dos Deputados, 12/05/2026

Consulte a orientação governamental registrada em PL 488/2019, destaque · Câmara dos Deputados, 12/05/2026, coincidências, divergências e critérios de elegibilidade.

Resultado da votação
99%Aprovada

dos votos válidos

Maioria simples
220
216 acima do mínimo
Margem sim × não
433
a favor na frente
436 sim3 não0 abstenções
436
3
0

439 parlamentares registraram voto nesta votação.

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Folga até a maioria

+216 votos

Aprovada com 216 votos além da maioria simples (220).

AbaixoMaioria simplesAcima

Quem mais votou a favor

Percentual de votos “sim” entre os votantes de cada bancada (mín. 2 votantes).

85 votantes no topo · 14 no fim do recorte.

Como votaram as maiores bancadas

Ver os 21 partidos
PL
100 cadeiras na data
85 sim · 0 não · 0 abst.
Bancada fechada
PT
69 cadeiras na data
57 sim · 1 não · 0 abst.
Bancada fechada
UNIÃO
50 cadeiras na data
46 sim · 1 não · 0 abst.
Bancada fechada
PP
49 cadeiras na data
34 sim · 1 não · 0 abst.
Bancada fechada
REPUBLICANOS
46 cadeiras na data
34 sim · 0 não · 0 abst.
Bancada fechada
PSD
47 cadeiras na data
33 sim · 0 não · 0 abst.
Bancada fechada

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