MPV 1296/2025: Programa de Gerenciamento de Benefícios no INSS

Institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social e do Departamento de Perícia Médica Federal da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social.

Explicação por IA

O que esta votação decidiu

Texto original da proposta

  • O texto original propunha a criação de um programa para viabilizar reavaliações e revisões de benefícios previdenciários no Instituto Nacional do Seguro Social e no Departamento de Perícia Médica Federal.
  • O programa incluirá processos com prazo de análise superior a quarenta e cinco dias, avaliações sociais do Benefício de Prestação Continuada e serviços médico-periciais realizados fora do horário comercial ou com atraso.
  • Servidores públicos receberão pagamentos extraordinários de sessenta e oito reais para o INSS e setenta e cinco reais para a Perícia Médica Federal, conforme tabela de correlação de processos concluídos.

O registro oficial desta votação informa: “Rejeitada a Emenda n° 29. Sim: 30; Não: 394; Abstenção: 2; Total: 426”. O resultado oficial foi de rejeição.

Texto gerado automaticamente a partir dos registros oficiais. Pode conter imprecisões. · Como calculamos · Reportar um erro

Documentos da votação: MPV 1296/2025 · Câmara dos Deputados, 07/08/2025

Encontre os documentos oficiais associados a MPV 1296/2025 · Câmara dos Deputados, 07/08/2025, com identificação e links para as fontes legislativas.

Resultado da votação
7%Rejeitada

dos votos válidos

Maioria simples
214
184 abaixo do mínimo
Margem sim × não
364
contra na frente
30 sim394 não2 abstenções
30
394
2

426 parlamentares registraram voto nesta votação.

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−184 votos

Faltaram 184 votos para a maioria simples (214).

AbaixoMaioria simplesAcima

Quem mais votou a favor

Percentual de votos “sim” entre os votantes de cada bancada (mín. 2 votantes).

14 votantes no topo · 15 no fim do recorte.

Como votaram as maiores bancadas

Ver os 20 partidos
PL
101 cadeiras na data
0 sim · 72 não · 1 abst.
Bancada fechada
PT
72 cadeiras na data
2 sim · 57 não · 0 abst.
Bancada fechada
UNIÃO
75 cadeiras na data
1 sim · 49 não · 0 abst.
Bancada fechada
PP
57 cadeiras na data
0 sim · 38 não · 0 abst.
Bancada fechada
REPUBLICANOS
60 cadeiras na data
1 sim · 37 não · 0 abst.
Bancada fechada
MDB
53 cadeiras na data
1 sim · 32 não · 0 abst.
Bancada fechada

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