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Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio e excepcionaliza os benefícios tributários destinados à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, ao Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes e à realização da Copa do Mundo Feminina, e dá outras providências.
Em 12 de agosto de 2026, o Plenário do Senado Federal votou a matéria PLP 114/2026, com resultado "aprovada". O placar nominal foi de 61 votos a favor, 2 contra e 0 abstenções (63 votos registrados, 97% a favor).
Fonte: API de Dados Abertos do Senado Federal · Dados de · Como calculamos
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