PL 5582/2025

Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre o combate às organizações criminosas no País.

Resultado da votação: PL 5582/2025 · Câmara dos Deputados, 18/11/2025

Veja o resultado registrado de PL 5582/2025 · Câmara dos Deputados, 18/11/2025, com placar, contexto do evento e referências oficiais.

Resultado da votação
26%Rejeitada

dos votos válidos

Maioria simples
204
97 abaixo do mínimo
Margem sim × não
191
contra na frente
107 sim298 não2 abstenções
107
298
2

407 parlamentares registraram voto nesta votação.

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Folga até a maioria

−97 votos

Faltaram 97 votos para a maioria simples (204).

AbaixoMaioria simplesAcima

Quem mais votou a favor

Percentual de votos “sim” entre os votantes de cada bancada (mín. 2 votantes).

54 votantes no topo · 15 no fim do recorte.

Como votaram as maiores bancadas

Ver os 20 partidos
PL
98 cadeiras na data
0 sim · 67 não · 0 abst.
Bancada fechada
PT
73 cadeiras na data
54 sim · 0 não · 0 abst.
Bancada fechada
UNIÃO
74 cadeiras na data
3 sim · 45 não · 0 abst.
Bancada fechada
PP
56 cadeiras na data
1 sim · 42 não · 0 abst.
Bancada fechada
MDB
52 cadeiras na data
3 sim · 30 não · 1 abst.
Bancada fechada
PSD
58 cadeiras na data
1 sim · 33 não · 0 abst.
Bancada fechada

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