PEC 293/2004

Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º, e os arts., 4º, 5º, 7º, renumerados para 2º, 3º e 4º).

Resultado da votação: PEC 293/2004, requerimento · Câmara dos Deputados, 15/12/2023

Veja o resultado registrado de PEC 293/2004, requerimento · Câmara dos Deputados, 15/12/2023, com placar, contexto do evento e referências oficiais.

Resultado da votação
88%Aprovada

dos votos válidos

Maioria simples
193
147 acima do mínimo
Margem sim × não
298
a favor na frente
340 sim42 não3 abstenções
340
42
3

385 parlamentares registraram voto nesta votação.

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Folga até a maioria

+147 votos

Aprovada com 147 votos além da maioria simples (193).

AbaixoMaioria simplesAcima

Quem mais votou a favor

Percentual de votos “sim” entre os votantes de cada bancada (mín. 2 votantes).

61 votantes no topo · 6 no fim do recorte.

Como votaram as maiores bancadas

Ver os 20 partidos
PT
73 cadeiras na data
61 sim · 0 não · 0 abst.
Bancada fechada
UNIÃO
76 cadeiras na data
36 sim · 15 não · 0 abst.
Bancada fechada
PP
58 cadeiras na data
35 sim · 7 não · 0 abst.
Bancada fechada
MDB
52 cadeiras na data
37 sim · 3 não · 0 abst.
Bancada fechada
PSD
63 cadeiras na data
37 sim · 2 não · 0 abst.
Bancada fechada
REPUBLICANOS
60 cadeiras na data
35 sim · 3 não · 0 abst.
Bancada fechada

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