PLP 114/2026: Regras para renúncias de receita com compensação

Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.

Explicação por IA

O que esta votação decidiu

Texto original da proposta

  • O texto original propunha regras para renúncias de receita no exercício financeiro de 2026.
  • As renúncias compensadas referem-se à redução de alíquotas de tributos federais sobre óleo diesel, biodiesel, gasolina e etanol.
  • A compensação ocorre mediante aumento extraordinário de receita da União decorrente do choque no mercado internacional de energia.

O registro oficial desta votação informa: “Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432”. O resultado oficial foi de aprovação.

Texto gerado automaticamente a partir dos registros oficiais. Pode conter imprecisões. · Como calculamos · Reportar um erro

Resultado da votação: PLP 114/2026, destaque · Câmara dos Deputados, 12/08/2026

Veja o resultado registrado de PLP 114/2026, destaque · Câmara dos Deputados, 12/08/2026, com placar, contexto do evento e referências oficiais.

Resultado da votação
74%Aprovada

dos votos válidos

Maioria simples
217
101 acima do mínimo
Margem sim × não
205
a favor na frente
318 sim113 não1 abstenção
318
113
1

432 parlamentares registraram voto nesta votação.

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Aprovada com 101 votos além da maioria simples (217).

AbaixoMaioria simplesAcima

Quem mais votou a favor

Percentual de votos “sim” entre os votantes de cada bancada (mín. 2 votantes).

56 votantes no topo · 5 no fim do recorte.

Como votaram as maiores bancadas

Ver os 21 partidos
PL
98 cadeiras na data
6 sim · 79 não · 1 abst.
Bancada fechada
PT
67 cadeiras na data
56 sim · 0 não · 0 abst.
Bancada fechada
PSD
49 cadeiras na data
38 sim · 2 não · 0 abst.
Bancada fechada
UNIÃO
52 cadeiras na data
36 sim · 4 não · 0 abst.
Bancada fechada
PP
48 cadeiras na data
37 sim · 2 não · 0 abst.
Bancada fechada
REPUBLICANOS
48 cadeiras na data
33 sim · 2 não · 0 abst.
Bancada fechada

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